Irrealizáveis nessa ordem social, realizáveis numa outra, essas propostas, que constituem apenas uma conseqüência natural do desenvolvimento técnico, servem à propagação e formação dessa outra ordem.

Sobre Hackers e Piratas

Os países centrais lograram impedir a livre circulação da produção de conhecimento através da criação e imposição em escala mundial dos direitos de propriedade intelectual, cuja principal função é estabelecer barreiras de acesso a algo que é público, gratúito e inesgotável por natureza. Com efeito, tudo se passa como se, sob o pretexto de proteção à atividade do indivíduo criador ou inventor, fosse necessário liquidar a atividade coletiva e pública do compartilhamento, por um lado através da sua anexação e incorporação em acervos, bancos e organismos privados, por outro através de uma tentativa de criminalizar universalmente como hackers e piratas, inculsive invertendo o sentido original destes termos,todos aqueles que se recusam a aceitar tamanha enclosure.

O termo hacker é insistentemente utilizado para designar práticas ilegais ou lesivas realizadas através do uso de redes computacionais. Entretanto, esta designação é incorreta e precisa ser revista. Em inglês, o termo hacker indica alguém que detém a habilidade e o conhecimento de hackear, ou seja, de resolver um problema técnico através de um agenciamento virtuoso, rápido, inovador ou surpreendente, realizado em situação adversa ou contando com poucos elementos e dados para manipulação. Tratam-se de arranjos que revertem situações de adversidade e que efetuam importantes resoluções através de uma criação ou solução ágil e simples, ou muito complexa e considerada práticamente impossível. É claro que existem criminosos demasiado inteligentes, mas sabemos que a criminalização desta prática que é antes de tudo de gozo e liberdade (muitos hackers são considerados amadores, no sentido que fazem por prazer e não por obrigação) é interessante para que se difunda e estabeleça como padrão uma prática de uso bastante restringida por tecnologias fechadas e proprietárias que praticamente só oferecem como possibilidades de uso o trabalho e o consumo. Foi preciso transformar, limitando-o, o usuário de computador em um consumidor para que o uso de computadores fosse convertido num mercado de consumo.

O texto “On hacking”, de Richard Stallman ( http://stallman.org/articles/on-hacking.html ) oferece uma simples e divertida noção do sentido de hackear; já o texto de Bruce Sterling (1992) oferece uma interessante imagem para a compreensão da prática hacker como uma cultura minoritária e a pertinência de sua politização.

Quando ao termo pirata, é preciso também nuançar seus sentidos uma vez que este termo muitas vezes é utilizado para criminalizar práticas que não podem ser consideradas ilegais pois são a única alternativa de acesso ao conhecimento em países de terceiro mundo. No site do Partido Pirata do Brasil há interessantes referências a esse respeito: http://www.partidopirata.org/wiki/index.php/Textos ).

Richard Buckminster Fuller (1971), por exemplo, oferece uma interessante perspectiva ao afirmar que piratas são justamente aqueles portadores de muito conhecimento que se apropriam e restringem sua circulação para explorar as consequências geradas pela falta de acesso decorrente de sua apropriação. Algo que se aproxima mais das grandes corporações que articulam os melhores cientistas e as mais avançadas tecnologias para produzir de acordo com seus interesses particulares em detrimento dos interesses públicos ou de um maior número de pessoas – e no que concerne a esta prática aplicada ao campo farmacêutico, as consequências são nefastas. Em ambos os casos, na pirataria descrita por Buckminster Fuller e no uso de dispositivos de propriedade intelectual, o fundamento das práticas é o segredo, e como é segredo, torna-se impossível saber se o conhecimento foi pilhado ou criado. Além disso, é interessante captar a sincera consideração que em 331 ac, um pirata do mar Egeu fez a Alexandre, O Grande, quando, logo após capturado foi questionado sobre qual era a razão de seus atos : “A mesma razão pela qual vós fazeis estremecer o mundo inteiro. Mas como eu faço o que faço num pequeno navio, eu sou chamado pirata. Como vós fazeis o que fazeis com uma grande armada, vós sois chamado de imperador." (cf. http://pt.wikibooks.org/wiki/Piratas/Hist%C3%B3ria_dos_Piratas ).

Ou, ainda, é interessante levar em conta o enunciado de ativistas de rádio livre no Brasil, criminalizados por desobedecerem leis inconstitucionais que negam a liberdade de expressão e que favorecem a concentração oligopólica dos meios de comunicação no Brasil : “Piratas são eles, não estamos atrás do ouro!” (cf. http://www.radiolivre.org e http://muda.raidiolivre.org ).